Governo decide fazer ajuste na remuneração de 229 servidores

Emanuel Amaral

O Governo do Estado divulgou nesta sexta-feira, 27, a primeira relação dos servidores que terão os salários ajustados ao teto constitucional, de acordo com parâmetros determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Inicialmente, o Governo detectou 229 servidores que recebem vencimentos com valor superior ao teto de R$ 25.323,50. 

No total, 252 funcionários públicos estaduais tiveram suas remunerações analisadas pela Procuradoria-geral do Estado (PGE). Em 23 processos, a PGE comprovou a regularidade da remuneração, de acordo com os parâmetros determinados pelo TCE. As portarias divulgando o resultado da análise foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Nos próximos dias, o DOE trará a relação de mais 376 servidores cujos salários estão sob análise da Procuradoria-geral do Estado. Os chamados “supersalários” foram identificados após o Governo cumprir determinação do conselheiro Poti Júnior, do TCE/RN, para publicar a lista com os beneficiários – aposentados, pensionistas e servidores da ativa – e notificá-los para explicar as altas somas. Ao todo, o TCE/RN detectou 628 servidores com salários acima do teto. Em 24 de julho, no entanto, após a governadora anunciar o corte nos salários em desconformidade com a decisão do conselheiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern) ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a decisão do TCE/RN.

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