O Juizado Especial Criminal e a Vara Criminal da comarca de Santa Cruz está cadastrando instituições públicas e privadas que tem fins de prestação de serviço a sociedade. O objetivo do cadastramento é que estas instituições fiquem aptas a receber os recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias devidos a acordos financeiros de pessoas que estejam sendo processadas.
Este dinheiro era destinado em anos anteriores há várias instituições como Conselho Tutelar, Igreja Católica entre outras, mas agora a Justiça resolveu credenciar associações para receber os recursos.
Com isso, as associações devem procurar a direção do fórum, que funciona no térreo, na sede do Juizado Especial, com um projeto sobre os trabalhos da entidade e com o CNPJ para que seja credenciada. O cadastramento segue até o dia 10 de junho.
A prestação pecuniária, que destinará os recursos para as associações, serve como um acordo entre o Ministério Público e o Réu no processo que é destinada uma multa para ser paga pelo réu, havendo assim a suspensão do processo. A pena pecuniária é comum, mas o Fórum Municipal não sabe precisar quanto será destinado durante o ano para as associações. Podem se cadastrar associações dos municípios que compõe a comarca de Santa Cruz. Os municípios são os seguintes: São Bento do Trairi, Jaçanã, Coronel Ezequiel, Japi, Campo Redondo, Lajes Pintadas e Santa Cruz.
Fonte: radio santa cruz am
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