Os servidores públicos estaduais cujo salário bruto é de até R$ 2 mil e aqueles lotados nos órgãos que têm arrecadação própria receberão os 60% restantes do décimo terceiro no dia 23 de dezembro de 2020. Os demais servidores receberão no dia 05 de janeiro de 2021. "O pagamento no dia 23 de dezembro contempla cerca de 66 mil servidores, entre ativos, inativos, pensionistas, o que representa quase 60% do universo dos servidores estaduais", afirmou.
Na ocasião, a chefe do Executivo estadual informou que o calendário de pagamento do mês de dezembro será mantido, conforme anunciado no início deste ano: no dia 15/12, será feito o pagamento integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os agentes da Segurança, além do adiantamento de 30% para os demais servidores. No dia 30/12, o Estado realiza o pagamento de 70% do salário para quem recebe acima do teto de R$ 4 mil e integral para os servidores lotados nos órgãos de arrecadação própria. Fátima antecipou que o Governo do Estado anunciará ainda neste ano de 2020 o calendário de pagamentos para 2021.
Ficou estabelecido que, na primeira quinzena de janeiro de 2021, será retomada a negociação com o Fórum Estadual dos Servidores para definir o pagamento das duas folhas em atraso, dezembro e décimo terceiro de 2018, deixadas em aberto pela gestão anterior. No entanto, a governadora garantiu que o passivo começará a ser pago a partir de janeiro de 2021. Ela conduziu a reunião acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação), do controlador geral Pedro Lopes, do procurador geral Luís Antônio Marinho, da secretária-adjunta do Gabinete Civil Socorro Batista e da assessora jurídica do Luciana Daltro.
A reunião foi realizada mediante cumprimento dos protocolos sanitários, para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, e contou com a presença limitada dos representantes das entidades de classe que compõem o Fórum Estadual dos Servidores: Administração Direta - Sinsp/RN; Saúde - Sindsaúde; Tributação - Sintern; Policiais Penais - Sindpen-RN; Economistas - Sindecon-RN; Docentes da UERN - Aduern; Odontologistas - Soern; Administração Indireta - Sinai; Policiais Civis - Sinpol; Técnicos da UERN - Sintauern; Enfermeiros - Sindern.
No início da reunião, a presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, apresentou a pauta enviada pelo Fórum. Os itens não contemplados nesta reunião, como é o caso do envio de um projeto de lei instituindo o comitê de negociação permanente, serão retomados para discussão ao longo de 2021. No entanto, a governadora adiantou que as reivindicações que impliquem aumento de despesa com pessoal serão reguladas pela legislação que estabelece o teto e o limite prudencial de gastos.
Em tempo, em 2020, pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retomou o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento foi iniciado no dia 10 de outubro, quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – recebeu 40% do 13º salário. O pagamento de 40% representou, aproximadamente a despesa de R$ 180 milhões.
A atual gestão recebeu quatro folhas salariais em aberto e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões. Desde o início de 2019, o governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez - em anos - o governo anunciou o calendário de pagamento dos servidores para o exercício fiscal inteiro.
Via ASSECOM-RN
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