Há 8 horas
31 de dez. de 2020
Grêmio, segura o São Paulo e vai à final da Copa do Brasil contra o Palmeiras
O adversário será o Palmeiras. Empate por 0 a 0 na noite desta quarta-feira, combinado com a vitória por 1 a 0 na partida de ida, em Porto Alegre, garantiu a classificação gaúcha – sustentada em uma marcação muito eficiente, que impediu a equipe de Fernando Diniz de criar chances de gol.
As grandes finais:
As duas partidas decisivas da Copa do Brasil entre Grêmio e Palmeiras serão nos dias 3 e 10 de fevereiro. Os mandos de campo serão definidos por sorteio, previsto para o dia 14 de janeiro.
Governo do RN anuncia convocação de 332 novos bombeiros militares
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou nesta quarta-feira (30) um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permite a convocação de 332 novos bombeiros militares. Deste total, serão chamados 150 praças e 20 oficiais já em 2021, e outros 150 praças e 12 oficiais em 2022.
Atualmente, o Corpo de Bombeiros Militar conta com 639 profissionais em atuação no estado.
Durante a solenidade na sede do Corpo de Bombeiros Militar, a governadora afirmou que a convocação é fruto de um trabalho conjunto entre os órgãos da segurança pública do Rio Grande do Norte.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Monteiro, destacou que a chamada "é um marco histórico. Isso nunca havia acontecido, nem de forma próxima".
Após a assinatura da TAG, o documento segue para a homologação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em seguida, os novos bombeiros serão convocados.
Via G1/RN
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30 de dez. de 2020
Bolsonaro diz que vai assinar MP com salário mínimo de R$ 1.100
O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.
Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
"Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)", publicou o presidente.
"O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões", acrescentou.
O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.
Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.
Prefeito sanciona lei que dá aumento de salário de quase 15% aos vereadores de Natal a partir de 2022
Embora tenha sido aprovado para a legislatura de 2021 a 2024, o reajuste só poderá ser concedido a partir de 1º de janeiro de 2022, por causa da lei federal que concedeu auxílio financeiro aos estados proibiu reajustes no serviço público em razão da pandemia da Covid-19.
O texto foi sancionado e publicado em um diário oficial extraordinário publicado na terça-feira (29).
De acordo com a lei, o reajuste representa recomposição remuneratória das perdas provocadas pela inflação nos anos de 2017 a 2020, que somariam 14,9%.
O texto também prevê que o vereador deverá "requerer por escrito" a concessão da recomposição remuneratória, para poder receber o aumento.
Ainda de acordo com o texto sancionado, o subsídio máximo de vereador deverá corresponder a 75% do salário de um deputado estadual. Atualmente, deputados estaduais recebem R$ 25.322,25 no estado, portanto o salário aprovado para os vereadores representa 77%.
Sede da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMN
Morre de COVID-19 o professor Otacílio Barreto que residia em Tangará,RN
Morreu nesta quarta(30) o Professor Otacílio Barreto Neto, de 58 anos, no Hospital Regional de Caicó.
Otacílio deu entrada no hospital e Maternidade Santa Teresinha na noite desta quinta-feira 24 de dezembro de 2020, sendo encaminhado para o hospital na cidade de Santa Cruz/RN nesta mesma noite, depois foi transferido para o hospital na cidade de Currais Novos e em seguida para o Hospital Regional de Caicó, onde veio a falecer na madrugada desta quarta-feira (30).
Otacílio era um tangaraense amante da poesia e principalmente da natureza, adorava cultivar as boas amizades, foi casado com a também professora Margarete Paiva.
Otacílio prestou relevantes serviços a população tangaraense na qualidade de professor da Escola Estadual Professor Severino Bezerra, era funcionário municipal, foi diretor da Escola Municipal Professora Elita Barbosa da Fonseca e atualmente era o gerente de Previdência da TANGARAPREV.
Fonte: http://blogdorobsonfreitas.blogspot.com
29 de dez. de 2020
Boletim COVID-19 de Santa Cruz desta terça-feira(29); confira
A Prefeitura de Santa Cruz, através dos setores de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Aluizio Bezerra, informa o Boletim Epidemiológico para esta terça-feira (29).
Nas últimas 24 horas, 32 casos foram confirmados para Covid-19 em Santa Cruz, e foram registrados casos descartados e suspeitos.
O Hospital Municipal Aluizio Bezerra tem 03 pacientes internados em leitos clínicos. Reforçamos a importância do isolamento social, quando for possível, e as medidas de distanciamento social necessárias para o controle do Coronavírus em Santa Cruz.
Governadora Fátima Bezerra anuncia o Calendário de Pagamento dos Servidores Estaduais para 2021
A governadora anunciou nesta teça-feira(29) o Calendário de Pagamento dos Servidores Estaduais para 2021, que seguirá o mesmo padrão de 2020.
Entre os dias 14 e 15 de cada mês, será realizado o adiantamento do salário pra quem ganha até R$ 4 mil e servidores da Segurança e 30% para quem recebe salários superiores.
Já no fim de cada mês faremos o complemento para quem ganha acima de R$ 4 mil e servidores de órgãos com arrecadação própria.
Lembramos que o calendário de pagamento das duas folhas de 2018 será anunciado já em janeiro de 2021.
E, por fim, o pagamento do salário de dezembro programado para o dia 31 foi antecipado e será concluído amanhã dia 30.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE 2021:
Polícia Civil prende 20 pessoas e apreende R$ 200 mil em operação nesta terça(29)
Durante as diligências, foram cumpridos 20 mandados de prisão, sendo 17 no município de Nova Cruz, dois no município de Santo Antônio do Salto da Onça e um deles na cidade de Logradouro, localizada no Estado da Paraíba. Além dos mandados de prisão, foram cumpridas medidas cautelares de bloqueios e sequestros de bens, como fazendas, sítios e veículos de luxo, pertencentes à organização criminosa. Também foram apreendidos, durante a operação, aproximadamente R$200 mil em espécie e três armas de fogo.
As investigações foram iniciadas há cerca de 8 meses, com registros de roubos de carga ocorridos na Região Agreste do Rio Grande do Norte. Foi constatada a existência de três núcleos criminosos com atuações específicas: um que executava os roubos das cargas; outro responsável por receber, armazenar e distribuir a carga subtraída, concretizando a receptação; e um terceiro, que financiava e administrava os recursos da organização criminosa. Os investigadores descobriram ainda um imóvel, localizado na Zona Rural de Nova Cruz, que era usado para armazenar o material produto dos roubos.
De acordo com o delegado titular da 6ª DRP, Wellington Guedes, os roubos aconteciam na Região Agreste do RN, mas a distribuição e venda da carga subtraída também se davam nos Estados da Paraíba e Pernambuco. “O nome da operação, intitulada Rota final, remete ao imóvel adquirido pela organização criminosa, na cidade de Nova Cruz, onde foi preparada uma estrutura para receber, armazenar e distribuir a mercadoria subtraída para outras localidades. Com esta operação, prendemos os responsáveis pelos crimes e atingimos a parte financeira da organização criminosa”, explicou o delegado.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Via SECOMS/PCRN
Governo do RN convoca mais 89 profissionais de saúde
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) divulgou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), a lista de profissionais da saúde convocados para a contratação imediata. Os 89 servidores temporários irão fazer parte do quadro de funcionários da segunda, quinta e sétima Regiões de Saúde do Estado como incremento de recursos humanos para a reabertura e expansão de leitos iniciados no RN com o aumento no número de casos de infecção pelo novo coronavírus.
Com o processo de contratação, o Estado terá mais 28 enfermeiros; 41 técnicos em enfermagem; 8 fisioterapeutas; 5 técnicos em radiologia; 2 técnicos em laboratório; além do implemento na equipe responsável pela alimentação dos pacientes com 2 auxiliares de cozinha e 3 copeiros.
Na publicação, os aprovados poderão conferir a lista de documentos solicitados, assim como informações sobre como o processo de contratação deverá acontecer para o início das atividades. A edição do DOE pode ser acessada por meio do link (https://cutt.ly/1jq2CIl).
A nova expansão na equipe de profissionais da saúde estadual reforça o comprometimento do Governo do Estado com a assistência de pacientes acometidos pela Covid-19. Desde que a pandemia chegou ao Brasil a governadora Fátima Bezerra, por meio da Sesap, direcionou esforços para a criação um plano de de contenção da doença no estado, direcionando recursos para investimentos em melhorias e expansão da rede de hospitais, assim como as contratações de profissionais das variadas áreas da saúde, viabilizando a oferta de atendimento nas 8 regiões de saúde do RN e, com isso, salvando mais de 5.100 vidas potiguares em leitos SUS.
Via http://www.rn.gov.br/
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Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021, decide conselho
Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.
Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.
Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:
-50% são destinados ao pagamento das indenizações;
-45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
-5% vão para programas de prevenção de acidentes.
Continuidade das operações
Também nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Susep e o CNSP garantam a continuidade da operação do DPVAT em 2021. Na decisão, o ministro Raimundo Carreiro questionou as incertezas sobre a operacionalização do seguro com a saída da Seguradora Líder.
Em novembro, as seguradoras integrantes do consórcio que criou a Líder decidiram pela dissolução do grupo. Segundo o ministro do TCU, a continuidade do serviço deve ser assegurada mesmo que seja necessário manter a Líder na gestão da operação.
"Até a presente data, 29 de dezembro de 2020, a poucas horas para o início de 2021, há total incerteza quanto à continuidade da operação do DPVAT, quanto à regularidade da frota nacional de veículos à luz da legislação que estabeleceu o seguro obrigatório, sem falar da cobertura do seguro àqueles que vierem a ser vítimas de acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021", afirmou o ministro na decisão.
Em nota, a Susep informou que tenta viabilizar a contratação de uma empresa, na primeira semana de janeiro, para assumir o DPVAT, "garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.
Menos de 25% das pessoas que têm direito já receberam a restituição do DPVAT
O que é o DPVAT?
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Informações: https://g1.globo.com/economia
Vasco demite o treinador Sá Pinto e o nome mais cotado do próximo treinador é Zé Ricardo
Ricardo Sá Pinto não é mais técnico do Vasco. Pouco mais de dois meses após chegar ao Brasil, o treinador foi demitido nesta terça-feira, depois da derrota por 3 a 0 para o Athletico-PR, na Arena da Baixada. O português sai com o time na zona de rebaixamento do Brasileirão, em 17ª lugar, com 28 pontos. Zé Ricardo é o nome mais forte no momento para substituir Sá Pinto.
O treinador foi comunicado na madrugada desta terça de que não seguirá no clube. A diretoria anunciou a troca em nota oficial às 12h30 desta terça. Sá Pinto comandaria treino no CT na manhã desta terça, mas, durante a madrugada, a atividade foi remarcada para a parte da tarde. O elenco foi comunicado por volta de 1h da manhã.
Câmara de Vereadores de Santa Cruz publica edital sobre posse e eleição da Mesa Diretora na próxima sexta-feira (01)
A sessão de posse dos vereadores e eleição da Mesa Diretora será na próxima sexta-feira, dia primeiro de janeiro, a partir das 17h30, no Teatro Municipal Candinha Bezerra.
O acesso ao local será restrito a um terço de sua capacidade e será apenas para convidados, mas será transmitido por live nas redes sociais da Câmara de Vereadores.
As inscrições para as eleições estão ocorrendo na sede da Câmara de Vereadores até 48 horas antes do prazo para a sessão da eleição.
Após a sessão de posse e eleição na Câmara, o novo presidente do Legislativo Municipal dará posse ao prefeito Ivanildinho e o vice-prefeito Gauther Adriano, em sessão que ocorrerá também no Teatro Municipal.
Via http://www.ediponatan.com.br/
Casos de COVID-19 em Santa Cruz continuam crescendo; fica o alerta da importância do isolamento social
A Prefeitura de Santa Cruz, através dos setores de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Aluizio Bezerra, informa o Boletim Epidemiológico para esta segunda (28).
Nas últimas 24 horas, 27 casos foram confirmados para Covid-19 em Santa Cruz, e foram registrados casos descartados e suspeitos.
O Hospital Municipal Aluizio Bezerra tem 05 pacientes internados em leitos clínicos. Reforçamos a importância do isolamento social, quando for possível, e as medidas de distanciamento social necessárias para o controle do Coronavírus em Santa Cruz.
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28 de dez. de 2020
Petrobras anuncia aumento de 5% na gasolina e de 4% no diesel
A Petrobras informou nesta segunda-feira (28) que vai elevar em 4% o preço médio do diesel em suas refinarias e em 5% o da gasolina a partir de terça-feira (29), em meio a uma alta do petróleo nas últimas semanas e uma desvalorização do real frente ao dólar nas últimos dias.
Com a alta de 4%, o preço médio do combustível mais vendido do Brasil passará a ser de R$ 2,02 por litro. No acumulado do ano, a redução do valor é de 13,2%, segundo informou a Petrobras.
Já o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,84 por litro, acumulando no ano redução de 4,1%.
Apesar da alta das cotações dos combustíveis da Petrobras na terça-feira, especialistas apontam a permanência de uma defasagem ante a paridade de importação.
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Fique atento! Cadastro Base do Cidadão: saiba o que é
A lei estabeleceu direitos aos titulares de dados, mas criou exceções ao tratamento por parte de órgãos públicos. Para atividades de segurança pública, por exemplo, a lei não tem validade.
Outra regra específica é a dispensa de consentimento no tratamento de dados para políticas públicas previstas em leis, regulamentos e contratos.
É permitido também o uso compartilhado de dados por entes públicos, desde que respeitados os princípios previstos na lei. Em outubro, o governo federal editou decreto em que regulamenta a forma de compartilhamento de informações de seus órgãos e cria um cadastro unificado.
Após a aprovação da LGPD, o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.
Regras para o compartilhamento
O decreto estabelece como finalidades do compartilhamento de dados a simplificação de serviços públicos, a análise do direito a benefícios sociais e a ampliação da eficiência das atividades internas do Executivo por meio da redução de custos com medidas como o reaproveitamento de sistemas de informática.
Lei Geral de Proteção de Dados disciplina como agentes podem coletar dados pessoais de indivíduos - Marcelo Camargo/Agência Brasil
A norma dispensa a exigência de convênio ou acordo para essa comunicação e cria três modalidades de compartilhamento. No caso de dados sem restrição ou sigilo, o compartilhamento será amplo, com divulgação pública e fornecimento a qualquer pessoa interessada que fizer a solicitação.
A forma restrita será adotada quando lidar com dados submetidos a obrigações de sigilo com a finalidade de execução de políticas públicas, com modos de comunicação simplificada entre os órgãos. Já a modalidade específica envolve dados protegidos por sigilo, cujo compartilhamento poderá ser realizado para órgãos determinados nas situações previstas na legislação.
Cadastro Base do Cidadão
A partir destas regras, foi criado o Cadastro Base do Cidadão (CBC). Este foi o nome dado a uma base de dados integrada construída a partir de diversos outros bancos de dados compostos de informações adquiridas por distintos órgãos do governo federal.
O cadastro cruza dados de distintas bases do Executivo tendo como meta viabilizar a criação de meio unificado de identificação do cidadão para a prestação de serviços públicos.
A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como CPF [Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade. Órgãos do Executivo federal podem solicitar a adesão com vistas a acessar essa base e os dados de identificação.
“O cidadão ao requerer um serviço vai passar por processo de identificação forte. A partir do momento que eu tenho certeza que você é você, não vou mais te pedir para preencher um formulário de 15 campos”, disse o secretário adjunto de Governo Digital, Ciro Avelino.
Até o momento, 34 órgãos federais já aderiram ao CBC, conforme dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Entre eles, os ministérios da Saúde, Economia, Ciência, Tecnologia e Inovações, Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também aderiram o Departamento da Polícia Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, Agência Espacial Brasileira, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Instituto de Tecnologia da Informação, Fundação Oswaldo Cruz e o Comando do Exército.
Serviços
Segundo a Secretaria de Governo Digital, vários serviços digitais já se baseiam no acesso ao cadastro. É o caso do certificado internacional de vacinação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do registro de pescador amador, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da declaração de aptidão, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O cadastro também é utilizado na concessão de aprovação de rótulo de água mineral, da Agência Nacional de Mineração, do registro de obra audiovisual, da Agência Nacional de Cinema, e no recebimento de reclamações sobre distribuidoras de energia elétrica pela agência nacional da área, a Aneel.
Governança
O decreto 10.046, de 2019, criou o Comitê Central de Governança de Dados, com a responsabilidade de tomar decisões detalhando as diretrizes previstas na legislação e na norma, como parâmetros para compartilhamentos amplo, restrito e específicos, métodos para aferir a qualidade das bases de dados dos órgãos e a inclusão, ou não, de novos dados no Cadastro Base do Cidadão.
O comitê será formado por representantes do Ministério da Economia, incluindo a Receita Federal, da Advocacia-Geral da União; da Secretaria-Geral da Presidência, da Casa Civil, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Controladoria-Geral da União.
CBC e LGPD
Em pesquisa lançada recentemente sobre o cadastro e sua adequação à LGPD, a organização Coding Rights aponta algumas diferenças entre o CBC e a lei que rege a coleta e tratamento de dados no país.
Uma delas estaria na definição de dados pessoais. Enquanto a LGPD caracteriza informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e cria a categoria de dados sensíveis (como raça e cor, orientação sexual, convicção religiosa e opinião política), o decreto 10.046 que embasa o cadastro cita dados cadastrais e inova ao mencionar atributos biográficos, biométricos e genéticos.
A LGPD traz uma denominação de agentes na cadeia de tratamento de dados, entre eles, o titular das informações, o controlador, o operador e o encarregado. Já o decreto define outros conceitos de agentes, como custodiante de dados, gestor de dados, solicitante de dados e recebedor de informações. Não fica claro, dizem os autores do estudo, quais órgãos podem ser enquadrados como controladores e, portanto, ser responsabilizados.
Por fim, a LGPD elenca obrigações sobre a segurança de dados, como a adoção de medidas cabíveis para impedir acessos não autorizados, a obrigação de garantir a segurança da informação de dados e a notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em caso de um vazamento ou invasão.
Já o decreto 10.046 estabelece diretrizes genéricas, sem detalhar obrigações e procedimentos.
“Existem conceitos gerais da LGPD que se aplicam a todas as organizações e há conceitos específicos para o funcionamento da máquina pública. Acho que há espaço para a gente debater e vendo se há algum tipo de ambiguidade nos termos. O que tem ali é diferença de entendimento sobre os conceitos. Em se tratando de administração pública, muitas vezes precisamos ser mais específicos. O decreto se submete às definições da LGPD”, disse o secretário adjunto de Governo Digital, Ciro Avelino, sobre as ponderações do relatório.
Informações: https://agenciabrasil.ebc.com.br
América-RN vence mais uma em casa e chega às quartas de final da Série D do Brasileirão
O América-RN está classificado para as quartas de final da Série D do Campeonato Brasileiro e está a dois jogos do acesso à Série C. Jogando na Arena das Dunas, em Natal neste domingo(27), o time rubro goleou o Galvez por 5 a 1 e garantiu a vaga - no jogo de ida, houve empate por 1 a 1. Elias, Tartá, Edimar, Dico e Wallace Pernambucano marcaram os gols da vitória. Daniego descontou para a equipe acreana.
O América-RN vai aguardar o sorteio da CBF nesta segunda-feira para conhecer o adversário nas quartas de final.
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27 de dez. de 2020
Santa Cruz,RN chega ao 33º óbito por Covid-19; confira o boletim deste domingo(27)
A Prefeitura de Santa Cruz, através dos setores de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Aluizio Bezerra, informa o Boletim Epidemiológico para este domingo (27). Nas últimas 24 horas, 03 casos foram confirmados para Covid-19 em Santa Cruz, e foram registrados casos descartados e suspeitos.
O Hospital Municipal Aluizio Bezerra tem 05 pacientes internados em leitos clínicos. Registramos o 33° óbito por Covid-19.
À família, nossos sentimentos de pesar. Reforçamos a importância do isolamento social, quando for possível, e as medidas de distanciamento social necessárias para o controle do Coronavírus em Santa Cruz.
Rotatória da Serra Sant’Ana é inaugurada e selo comemorativo lançado em Lagoa Nova
Foi inaugurado no final da tarde deste sábado (26) a Rotatória de Sant’Ana em Lagoa Nova. O monumento que trás uma estátua com três metros de altura da padroeira do Seridó, fica localizado no Sítio Baixa Verde, no entroncamento da RN 041 com a RN 087, no caminho que da acesso ao município. Ainda durante o evento foi lançado o Selo Postal personalizado em alusão ao marco da Senhora Sant’Ana.
A cerimônia que seguiu os protocolos de distanciamento contou com a presença do prefeito Luciano Santos, o vice Iranildo Aciole, o bispo diocesano Dom Antônio Carlos, o pároco José Mario, a secretária de Turismo Josiane Gomes, vereadores, secretários, além do gerente de administração dos Correios da Região do Seridó, Cledilson Jacinto e a comunidade.
Antes da benção da rotatória aconteceram as obliterações com o carimbo datador utilizado pela agência de Correios de Lagoa Nova, para oficializar a circulação dos selos lançados. Um dos exemplares das peças passará a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília. “Inicialmente foram impressos 1.260 selos, em papel moeda”, contou Cledilson Jacinto.
Em suas palavras o Padre da Paróquia de São Francisco de Assis, José Mario, agradeceu o empenho de todos os fiéis para a aquisição da estátua que foi esculpida pelo artista Damião Ezequiel e a parceria da prefeitura para a concretização da obra. “Cheguei aqui há três anos e as pessoas sempre me questionavam sobre colocar uma estátua de Sant’Ana para dar boas vindas aos fiéis na Serra de Sant’Ana. Fizemos a proposta a prefeitura acolheu e fez a rotatória. Estou muito feliz pelo momento em que estamos vivendo”, contou.
O prefeito Luciano Santos falou da importância e do contexto do monumento construído e do selo apresentado em parceria com os Correios. “É um marco histórico a entrega da rotatória de Sant’Ana. Esta é mais uma das muitas obras que estamos fazendo para embelezar Lagoa Nova que é um município turístico e recebe frequentemente diversos turistas. Que a padroeira do Seridó nos abençoe!”.
Após a fala das autoridades o Bispo Dom Antônio Carlos abençoou oficialmente a estátua e a rotatória. Em seguida a placa foi descerrada marcando oficialmente a entrega da obra.
Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.
O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
"Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos", informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.
O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.
Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.
O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.
Bandidos estupram mulher e adolescente durante arrastão no interior do RN
Criminosos fizeram arrastões em duas casas na madrugada deste domingo (27) na zona rural do município de Caraúbas, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Durante esses assaltos, os bandidos estupraram uma mulher e uma adolescente.
"As primeiras informações apontam para isso. Que teria, no momento do assalto, acontecido a questão do estupro", disse o delegado da Polícia Civil de Caraúbas, Christiano Otton.
O delegado explicou que o caso foi confirmado, mas as famílias ainda não registraram boletim de ocorrência até o momento. Somente isso, segundo ele, poderá detalhar o restante do caso e servirá de base para as investigações e a busca pelos criminosos.
"A gente já passou as orientações para eles virem registrar formalmente para iniciar as investigações", disse.
O caso aconteceu por volta das 1h numa localidade chamada de Sítio Borracha, na zona rural de Caraúbas. As informações iniciais são de que teriam sido quatro bandidos atuando no crime.
"Eles renderam a família, que mora na zona rural, e acabaram fazendo isso com as mulheres que estavam na fazenda", explicou o delegado Christiano Otton. Eles também levaram pertences das casas.
Os criminosos teriam ainda feito fotografias das vítimas nuas. "Foi nos passado isso também que eles obrigaram as moças a tirar fotos", falou.
O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Caraúbas.
Via https://g1.globo.com/rn
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26 de dez. de 2020
Detran-RN divulga calendário de pagamento do licenciamento anual de veículos de 2021
Já o calendário para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ainda não foi informado pela Secretaria Estadual de Tributação, responsável pelo recolhimento do imposto.
De acordo com o Detran, os boletos do licenciamento ainda serão disponibilizados no site do órgão, no início do próximo ano. De acordo com calendário, os pagamentos começam no dia 17 de fevereiro - data de vencimento da taxa para os veículos que tenham placa com final de número 1.
A fase de pagamento do licenciamento de 2021 vai até o dia 10 de junho, que é prazo do vencimento da taxa para proprietários de veículos com placas com zero no final.
O Detran também divulgou até quando vale o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV de 2020. Para quem tem placa final 3, 4 e 5, por exemplo, a validade é até outubro do próximo ano.
Porém, o certificado de 2021 só será disponibilizado para os usuários que pagarem o licenciamento de 2021.
Além do licenciamento, os proprietários de veículos também precisam pagar o IPVA e a taxa dos bombeiros (R$ 25). Para emissão das guias, o cidadão tem que entrar no site do Detran, clicar em consulta de veículos e boletos, colocar placa e Renavam e na aba "Listagem de Débitos" selecionar o débito desejado para gerar a guia.
Depois de comprovados os pagamentos, inclusive de multas que o veículo possa ter, o documento do veículo (CRLV) ficará disponível em arquivo digital no Aplicativo Carteira Digital de Trânsito e no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O Detran RN não tem mais a versão impressa do documento impresso em papel moeda. Caso o cidadão prefira, também poderá imprimir o CRLV pelo Aplicativo ou pelo site do Denatran e portar a versão impressa em papel comum.
Via https://g1.globo.com/rn
Confirmado o 32° óbito por Covid-19 em Santa Cruz; Confira o boletim desta sexta-feira(25)
A Prefeitura de Santa Cruz, através dos setores de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Aluizio Bezerra, informa o Boletim Epidemiológico para esta sexta-feira (25). Nas últimas 24 horas, 09 casos foram confirmados para Covid-19 em Santa Cruz, e foram registrados casos descartados e suspeitos.
O Hospital Municipal Aluizio Bezerra tem 12 pacientes internados, sendo 04 deles em leito de UTI Covid e 08 em leitos clínicos. Foi confirmado o 32° óbito por Covid-19.
À família, nossos sentimentos de pesar. Mais um óbito está em investigação. Reforçamos a importância do isolamento social, quando for possível, e as medidas de distanciamento social necessárias para o controle do Coronavírus em Santa Cruz.
25 de dez. de 2020
Edital para concurso da PRF deve sair em janeiro
Pelo menos 1,5 mil novos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) devem integrar a corporação em 2021. Segundo o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, o concurso terá 500 excedentes, além das 1.500 vagas imediatas autorizadas, totalizando 2 mil novos policiais rodoviários.
Embora o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público seja de seis meses, contados a partir da publicação da portaria, Aggio adiantou que a banca organizadora do concurso será definida ainda este mês para que o edital saia nos primeiros dias de janeiro.
Assim como no último concurso, de 2018, a nova seleção contará com provas objetivas e dissertativas, análise de títulos, testes de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação biopsicossocial, avaliação de saúde, investigação social e curso de formação. A autorização para o concurso foi publicada nessa quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.
No Twitter, a PRF comemorou a publicação da portaria com a autorização do Ministério da Economia para o concurso.
Via https://agenciabrasil.ebc.com.br
Praça Monsenhor Paulo Herôncio em Currais Novos será inaugurada com cerimônia virtual dia 3 de janeiro
Segue em avançado processo de finalização a obra de ampliação e construção da Praça Monsenhor Paulo Herôncio, em Currais Novos. A previsão de inauguração é no dia 3 de janeiro, quando serão celebrados os 120 anos de nascimento do sacerdote que foi vigário de Currais Novos e deixou marcas importantes em todos os setores da sociedade. A programação está sendo montada e terá transmissão da TV Cristo Rei e redes sociais. A reforma da praça é financiada pelo empresário Sérgio Dantas, que é admirador da história do Monsenhor Paulo Herôncio.
O projeto é inspirado nos elementos da igreja, como a hóstia consagrada e o ostensório, além do barrete – tipo de chapéu que Monsenhor Paulo usava nas caminhadas. A praça que fica em frente ao Abrigo de Idosos tem uma Capela Mariana aberta, além do busto e uma estátua do religioso que já estão instalados.
“Já tivemos algumas reuniões e a programação para a entrega oficial da Praça Monsenhor Paulo Herôncio está praticamente fechada. Teremos todo cuidado com relação à pandemia do novo coronavírus. Desta forma acontecerá uma missa, com a presença do Bispo Dom Antônio Carlos e nossos padres, além da cerimônia de inauguração que será virtual”, contou Sérgio Dantas.
A reforma da Praça Monsenhor Paulo Herôncio é fruto de uma parceria entre o empresário Sérgio Dantas e a prefeitura Municipal. Para que o projeto fosse executado foi celebrado um Termo de Permissão entre as partes. O serviço é financiado pelo empresário, mas conta com o apoio logístico da prefeitura numa Parceria Público-Privada (PPP).
Câmara de Natal aprova Lei Orçamentária para 2021 e projeto para pagamento de 14° salário a educadores
Os vereadores de Natal aprovaram na manhã desta quinta-feira (24), na última sessão ordinária do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram um projeto de lei que cria o pagamento de um 14° salário aos educadores e profissionais do magistério.
A LOA 2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em segunda e definitiva discussão. Ela já havia sido aprovada em primeira discussão em 8 de dezembro.
A Câmara Municipal de Natal finalizou a apreciação de emendas da Lei Orçamentária Anual na sessão extraordinária do dia anterior. O orçamento estimado para Natal no próximo ano é de R$ 3.158.585.600.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um projeto de lei que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O projeto prevê que, na prática, os recursos serão utilizados para pagamento do 14° salário aos educadores e profissionais do magistério que recebem pelo Fundeb.
Em 2020, os professores da rede municipal não receberam aumento salarial.
Foram debatidas ainda na votação a inclusão de três emendas de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT). Duas delas já estavam inseridas dentro do projeto encaminhado pelo Poder Executivo. E a outra foi aprovada pelos parlamentares.
A emenda da vereadora garante a inclusão, nessa proposta, dos profissionais readaptados - aqueles professores que foram transferidos de sala de aula para outras funções devido a problemas de saúde, por exemplo.
“Nós entendemos que o projeto do rateio precisava de algumas emendas, algumas alterações para contemplar todos os profissionais da educação que recebem pelo Fundeb, inclusive aqueles profissionais readaptados. Conseguimos através de um consenso, de um debate bastante rico na Casa", disse a Divaneide.
A votação vai garantir o 14° salário a cerca de 3600 servidores. Os recursos destinados a esses profissionais será entre R$ 14 milhões e 16 milhões, segundo o vereador Kleber Fernandes (PSDB), sendo aproximadamente R$ 3 mil reais para cada educador.
Via https://g1.globo.com/rn
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24 de dez. de 2020
Supermercados deverão ter carrinhos de compras adaptáveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (21), o projeto de lei (PL 485/2019) que trata da obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compra adaptáveis em supermercados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta determina que os supermercados e hipermercados também tenham, pelo menos, um funcionário capacitado para atender a essas pessoas. O projeto segue agora para o Senado.
Pelo texto, de 2% a 5% dos carrinhos deverão ser adaptados. O autor da proposta, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), ressalta que pais e responsáveis de crianças com deficiência, ao fazer compras em supermercados, muitas vezes “deparam-se com o dilema de empurrar o carrinho de compras e, ao mesmo tempo, conduzir a cadeira de rodas ou outra tecnologia utilizada para a mobilidade de seus filhos”.
Ainda segundo a proposta, competirá exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar a medida. A regulamentação deverá dispor, por exemplo, sobre a categorização dos supermercados como de médio ou grande porte e sobre a tecnologia necessária à adaptação dos carrinhos.
O texto acrescenta a medida à Lei de Acessibilidade (10.098/00), que já prevê a obrigatoriedade de centros comerciais oferecerem carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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23 de dez. de 2020
Mais um boletim COVID-19 de Santa Cruz com muitos casos confirmados
A Prefeitura de Santa Cruz, através dos setores de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Aluizio Bezerra, informa o Boletim Epidemiológico para esta quarta-feira (23). Nas últimas 24 horas, 38 casos foram confirmados para Covid-19 em Santa Cruz, e foram registrados casos descartados e suspeitos. Mais 40 pessoas estão recuperadas da doença.
O Hospital Municipal Aluizio Bezerra tem 09 pacientes internados, sendo 02 deles em leito de UTI Covid (01 de Coronel Ezequiel e 01 de Santa Cruz), 02 em leitos de estabilização (todos de Santa Cruz) e 05 em leitos clínicos (03 de Santa Cruz e 02 de Sítio Novo).
Reforçamos a importância do isolamento social, quando for possível, e as medidas de distanciamento social necessárias para o controle do Coronavírus em Santa Cruz.
Servidores públicos do RN terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro
O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para o funcionalismo estadual nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, que antecedem os feriados do Natal e da Confraternização Universal. O calendário é válido para todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Nestes dias apenas os serviços essenciais, como os da área de Saúde e Segurança Pública, devem se manter funcionando nas repartições sem alterações na escala de trabalho.
A medida está publicada no Decreto nº 29.440, de 31 de dezembro de 2019, o qual divulgou todas as datas de feriado e determinou os dias de ponto facultativo para o ano de 2020.
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