A regulamentação da lei antifumo será publicada nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" e as regras passarão a valer em até seis meses.
Segundo o governo, os fumantes não serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e desde então estava sem regulamentação, que define como e quando deve ser aplicada.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ponto principal da regulamentação é a definição de quais são os locais onde não poderá haver consumo e venda de tabaco. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem cigarros eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.
Propaganda e embalagens
De acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida. Segundo Chioro, com a proibição de qualquer propaganda, inclusive em "displays" (painéis para anúncios), como ocorre hoje. A única forma de exibição dos maços deverá ser em locais de venda, mas, ainda assim, com 20% do espaço ocupado pela mensagem de alerta.
"É importante deixar claro que toda e qualquer propaganda de tabaco no Brasil, em relação a todos os produtos fumígenos, está proibida. Tudo em termos de propaganda sobre o que é fumável e legal no nosso país está proibido", disse Chioro.
A partir de agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces laterais terão que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espaço será destinado a mensagens de alerta. Atualmente, este tipo de mensagem só é estampada na parte de trás dos maços de cigarro.
Fiscalização e punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento cancelada. As multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a infração. As vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela fiscalização.
Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, a pessoa que estiver em um restaurante e se incomodar com o fato de alguém fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome providências. Caso o responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que a pessoa, então, denuncie o caso à Vigilância Sanitária.
No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de diárias por internação relacionada ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. A estimativa do governo é que, neste ano, sejam registrados 16,4 mil novos casos de câncer de pulmão.Consumo e riscos
Pesquisa divulgada neste sábado pelo Ministério da Saúde diz que 11,3% dos adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de 15,7%. Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre as mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter complicações respiratórias.
O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou durante entrevista coletiva neste sábado que o tabagismo é responsável por 200 mil mortes no Brasil por ano. Além disso, está relacionado a 90% dos casos de câncer de pulmão; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio; 25% das doenças vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer.
Entenda os males do cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por todos os tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta para 84%. Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz, principalmente das mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente diferente por infecção nas cordas vocais.
Em apenas um dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde, segundo a cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção em outros sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para engolir ou respirar e sensação de caroço na região.
Segundo os médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando hipotireoidismo e levando ao ganho de peso, especialmente na região abdominal. Mulheres fumantes com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre três a quatro vezes mais chances de ter hipotireoidismo que a população em geral.
Fora a alteração na voz e a rouquidão, o cigarro pode ainda causar também perda óssea nos dentes. Isso acontece porque a nicotina e outros componentes agridem a gengiva e a raiz dos dentes.
Por volta das 16:30 da tarde deste sábado (31), foi registrado um acidente com vítima fatal na RN 023, que liga as cidades de Santa Cruz e Coronel Ezequiel, quando foi vítima de acidente de moto o Sr. Francisco José da Silva, mais conhecido por "Santomé", natural da cidade de São Tomé. 
Vasco e Portuguesa se enfrentaram na tarde deste sábado, em Volta Redonda. Os cariocas empataram com a Lusa em 1 a 1. Em jogo equilibrado, as duas equipes não conseguiram somar os três pontos que desejavam.
Marinho Chagas, lateral da seleção brasileira de 1974, foi internado na tarde deste sábado em João Pessoa. O ex-jogador chegou ao Hospital Estadual de Emergência e Trauma vomitando sangue e foi diagnosticado com hemorragia digestiva.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (30) a suspensão da distribuição, do comércio e do uso, em todo o país, dos lotes 2543982 e 2550163 do medicamento genérico Cloridrato de Metformina, em comprimidos de 500mg, fabricado pela empresa Ranbaxy Farmacêutica.
O ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, foi condenado a 33 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Réus do mesmo processo receberam penas idênticas. São eles: Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho; Clóvis Ribeiro, o Nai; Maurício Louzada Ghelardi, o Soldado, e Nicolau Aun Júnior, o Véio ou Nick.
A novela “Em família” da Rede Globo vem sofrendo com baixa audiência e queixas de enredo confuso. Entre os poucos personagens que parecem ter agradado o público, os sites especializados apontam para Viviane Pasmanter, que vive a vilã Shirlei na trama. Sua “companheira” em várias cenas é a cobra Serafina.
O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31), Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da propaganda de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.
Comerciantes, taxistas e prestadores de serviço que trabalham no Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, reclamam da falta de comunicação sobre o encerramento das atividades do terminal. Segundo eles, não houve um comunicado oficial sobre a transferência das operações do terminal para o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. O novo aeroporto do RN começa a funcionar neste sábado (31). 
A informação é confirmada por outros comerciantes que preferem não se identificar. Todos afirmam que não houve nenhum comunicado oficial por parte da Infraero sobre o fim das atividades do aeroporto Augusto Severo e a entrega das instalações das lojas. “Nós soubemos de tudo pela imprensa. 
O garçom Francisco Edilson de Sousa é um dos que estará desempregado a partir deste sábado. Aos 54 anos, ele diz que uma das maiores dificuldades para encontrar um novo emprego tem sido a idade. “Eu trabalho aqui no aeroporto há 14 anos. Quando soube da demissão já comecei a procurar outro emprego, mas a minha idade tem sido um problema. As pessoas me acham velho pra me contratar”, disse.
No dia 10 de junho, a Justiça Eleitoral inicia o período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. 
As inscrições para uma vaga na universidade pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação, começam pela internet no dia 2 de junho e vão até 4 de junho. 
