Eleitores que precisam regularizar o cadastro eleitoral têm três meses, até o dia 8 de maio, para resolver as pendências com a Justiça Eleitoral. O mesmo prazo vale para quem vai tirar o primeiro título.
Os serviços podem ser feitos pela internet. Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado.
Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos. Não podem, por exemplo:
tirar documentos como passaporte, carteira de identidade (no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país);
ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
assumir cargos comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público;
obter empréstimo em instituições públicas;
Pela legislação, quem não vota em três eleições consecutivas, não pagar a multa pela ausência ou não se justifica tem o título eleitoral cancelado.
Como saber se está tudo certo com o título de eleitor
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular, o eleitor nem precisa sair de casa — na maior parte dos casos.
Uma vez na página do tribunal, basta clicar na aba "Serviços Eleitorais" e, na sequência, em "Autoatendimento eleitoral".
Clicando em "Título Eleitoral", uma série de serviços será disponibilizada. Entre eles, o comando "Consultar Situação Eleitoral". Ao clicar no item, a página solicita o número do CPF e o título do eleitor. A pesquisa vai retornar o resultado em segundos.
O TSE comunica, então, se o título está regular ou irregular, informando se as obrigações eleitorais estão cumpridas - se a pessoa votou, justificou a ausência ou pagou multa.
Se o documento tiver sido cancelado, é preciso entrar no item "Regularize seu título eleitoral cancelado"
Primeiro título
Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).
O local é também o "Autoatendimento eleitoral", na página do TSE. O novo eleitor deve clicar no item "Tire seu título eleitoral" e iniciar o procedimento, apresentando incialmente o CPF, data de nascimento e o nome da mãe.
Outros serviços
A página do TSE oferece outros serviços ao eleitor, na mesma página de autoatendimento.
Entre eles:
-acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
-atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
-incluir a identidade de gênero e o nome social;
-consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;
Eleições
As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Eventual segundo turno vai ocorrer no dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios do país. Cerca de 156 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a ir às urnas.
Em eleições municipais, não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação, e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.
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