Foi publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado, decreto que contingencia, ou seja, que limita os valores que os órgãos e entidades da administração pública estadual devem utilizar ao longo deste ano. Com as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 808.608.632,89. Já com investimentos, R$ 359.482.000,00 – totalizando R$ 1.168.090.632, 89.
As maiores despesas são com o Fundo de Saúde do RN (Fusern), que deve somar quase R$ 234 milhões, e com o Tribunal de Justiça, que deve receber do tesouro estadual pouco mais de R$ 133 milhões. Outros R$ 78,7 milhões vão para a Assembleia Legislativa.
Os valores inicialmente contingenciados não incluem gastos com pessoal e encargos, e também estão excluídas da medida as áreas de educação, saúde e segurança pública.
Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, a autorização de despesas de custeio com fonte do tesouro foi contingenciada em R$ 207,5 milhões (29% do custeio orçado não tem autorização de empenho).
No caso dos investimentos com recursos do tesouro estadual o contingenciamento foi de R$ 145, 7 milhões. Assim, de R$ 925 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2019 para custeio e investimento, só está autorizado executar R$ 572 milhões. O contingenciamento é de R$ 353 milhões
"Outros R$ 537 milhões de investimentos previstos com recursos de empréstimos domésticos e transferências de capital da União também não estão autorizados empenhos. O contingenciamento total é de aproximadamente R$ 900 milhões", declarou, em uma rede social.
Clique AQUI e acesse a íntegra do decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra.
*Via G1-RN / Foto: Reprodução
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