O presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern), Ronaldo Tavares, comemorou a aprovação – na Assembleia Legislativa – do projeto de lei nº 140/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), em sessão na última quarta-feira, 19. O projeto traz a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência visual, mental e ainda inclui autistas.
Na avaliação de Tavares, trata-se de um projeto de alcance social que vai contribuir com a melhoria da sociedade. “Não é luxo, nem ostentação – é só questão de necessidade. Essa luta já durava mais de 10 anos e vai trazer inclusão social, principalmente porque na esfera pública não existe política específica para nenhum tipo de deficiência. O apoio da deputada Cristiane Dantas foi fundamental, junto com o esforço de uma década da Socern”, disse Tavares.
Agora, os portadores de necessidades contemplados no projeto farão um cadastramento para mostrar suas necessidades e, a partir daí, vão saber se terão direito ou não a esta nova isenção. Portadores de deficiência também têm isenção parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que chega a 30%. Com a isenção no IPVA, Ronaldo Tavares acredita que 15% desta população serão beneficiadas. “A luta dos deficientes é sempre longa: demorou sete anos para ter atendimento preferencial no comércio e dez para um cardápio em braile”, relembra.
A autora do projeto, deputada estadual reeleita Cristiane Dantas, enfatizou que mesmo não tendo capacidade para serem condutores de automóveis, as pessoas com deficiência visual, mental e autistas têm representantes legais para auxiliá-las nos deslocamentos. O PL tramitava na Assembleia Legislativa desde 2016 e agora segue para sanção do Governo do Estado.
Via http://agorarn.com.br/
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