Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira (24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em junho deste ano.
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| Ricardo Motta deputado (Foto: João Gilberto/ALRN ) |
O único voto contrário foi do deputado Fernando Mineiro (PT).
O decreto aprovado, segundo os deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a afastamento de parlamentares.
A decisão foi promulgada pela presidência da Casa e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta quarta-feira (25).
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