A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deverá pagar tudo que foi descontado, para efeito de Imposto de Renda, do abono permanência de cerca de 890 técnico-administrativos. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Sintest), José Rebouças, esses valores são correspondentes aos meses de setembro do ano passado a fevereiro deste ano.
O abono permanência é um estímulo para manter o servidor público ativo, mesmo quando ele atinge tempo de serviço suficiente para se aposentar e está com menos de 70 anos – idade em que a aposentadoria torna-se obrigatória. O valor do abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária de cada servidor.
Ainda de acordo com Rebouças, a universidade reconheceu por via administrativa devolver os descontos que incidiram sobre o abono. Em assembleia realizada hoje pela manhã, a categoria dos técnico-administrativos da UFRN também decidiram que entrarão na justiça para que os próximos servidores que passarem a receber o abono tenham a garantia judicial de não passar pelo mesmo problema.
Segundo o representante do escritório Gondim e Marques, contratado pelo sindicato para tratar da questão, o abono tem um caráter indenizatório e como tal não pode ter descontos para efeito de imposto de renda. “É uma verba indenizatória, só que o governo passou a incidir imposto de renda sobre esse valor”, disse Carlos Alberto Marques Júnior.
O coordenador-geral do Sindicato destaca que são apenas os servidores compreendidos dentro das faixas do Imposto de Renda que deverão receber o valor descontado de volta no próximo mês.
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