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22 de set. de 2023

Prefeito de Santa Cruz,RN atende à categoria da enfermagem e altera projeto de lei

O prefeito Ivanildinho se reuniu com representantes da categoria da enfermagem, vereadores, Sindsaúde, assessoria jurídica e auxiliares da gestão, para tratar do projeto de lei que trata do repasse financeiro para pagamento do Piso da Enfermagem. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.

A categoria apresentou os pleitos sobre o cálculo do piso, e as assessorias jurídicas do Sindicato, da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal entraram em acordo sobre o entendimento da legislação nacional, bem como das recomendações sobre o assunto.

O prefeito atendeu a categoria, por entender o caráter provisório da legislação a cerca do piso da enfermagem, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu totalmente, quando ainda têm recursos judiciais em trâmite na corte máxima do judiciário brasileiro.

Ivanildinho atende ao cumprimento do piso, com a complementação do Governo Federal, e com as garantias das gratificações previstas pelos programas federais da Saúde.

A lei foi alterada e já entregue aos vereadores, e será analisada na próxima terça-feira (26), e votada em dois turnos, conforme acordo com o poder legislativo.

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