Devido a Pandemia da Covid-19 as atividades escolares estão suspensas, e por esse motivo o Governo Federal sancionou a Lei Federal Nº 13.987/2020 que autoriza a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados na Educação Infantil Fundamental, e que os recursos federais serão repassados mesmo com as escolas fechadas para a compra da merenda escolar, vale salientar que muitos gestores de cidades circunvizinha já vem executando este tipo de ação, mostrando sensibilidade e bastante humanidade com as famílias mais vulneráveis com o enfrentamento da Covid-19.
Vereador Josa de Maura preocupado com município de São Bento do Trairi por ainda não ter executado esta ação, e por saber que os alimentos armazenados e destinados a merenda escolar, são produto que apresenta prazo de validade, aja visto, que não serão consumidos em função da suspensão das aulas escolares, resolveu apresentar este Requerimento solicitando as informações sobre os produtos alimentícios da rede municipal de ensino e que pelo menos município possa cumprir a Lei que determina a distribuição desses alimentos para os pais ou responsáveis pelos os alunos carentes do nosso município.
Vejam o Requerimento:
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