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A Portaria também autorizou a transferência de incentivo de custeio mensal no valor aproximado de R$ 539 mil para os quatro municípios. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência, regular e automática, para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do MS, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761, referente ao SAMU 192.
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