Greve na rede estadual pode começar na próxima sexta

O pagamento do piso salarial de 2023 dos professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte permanece alvo de impasse entre a categoria e o Governo do Estado e pode resultar em paralisação por tempo indeterminado. Nesta segunda-feira (28), os educadores aprovaram indicativo de greve para a próxima sexta-feira, dia 3 de março, quando haverá uma assembleia para definição da pauta. Os profissionais rejeitaram a proposta do Executivo estadual de escalonar o novo piso de 14,95%, que foi aprovado pelo Governo Federal no mês passado.

Com o reajuste, o valor do salário da categoria passa de R$ 3.845,63 (piso de 2022) para R$ R$ 4.420,55 e será pago por estados e municípios. No Rio Grande do Norte, a proposta da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) é aplicar o aumento de forma gradual, ao contrário do que pleiteia a categoria. “Esperávamos que os 14,95% fossem implantados de forma integral. Nós não desejamos que a proposta vá para o final do ano, como foi colocada”, afirmou a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN), Fátima Cardoso.

Nesta segunda-feira (27), o Sinte reuniu a categoria na Escola Estadual Winston Churchill, no bairro de Cidade Alta, em Natal, para deliberar sobre o movimento grevista. A decisão foi pelo indicativo, que dá à categoria a possibilidade de comunicar ao Estado sobre a paralisação 72 horas antes do início dela. “Vamos fazer como orienta nosso Estatuto. Sem comunicar sobre a greve nesse período, ela pode ser considerada ilegal”, explicou Fátima Cardoso.

Embora o indicativo não seja a definição, ela acredita que o movimento grevista deverá ser oficializado na próxima sexta (3). “Se o Governo não enviar uma nova proposta até a assembleia do dia 3 para implementar o piso agora e, se ela se distanciar do percentual total aprovado nacionalmente, a greve será deflagrada”, pontuou.

A proposta apresentada pela Secretaria de Estado da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) estabelece que, para quem recebe abaixo de R$ 4.420,55 (novo piso), haverá aplicação de 14,95%, com o retroativo de janeiro de 2023. Para os demais, haverá a implantação de 5,79% na folha de maio (correspondente à inflação de 2022, medida pelo IPCA) e de 8,66% na folha de dezembro, totalizando, no final do ano, 14,95% para todos os educadores.

O Executivo também propõe que o retroativo do piso 2023 comece a ser pago em maio de 2024, quando o pagamento do reajuste referente ao piso de 2022, que foi corrigido em 33,24%, seria concluído. Por outro lado, a categoria quer que o retroativo do piso 2022 seja pago em 12 parcelas ao longo do ano de 2023, como foi acordado previamente. Procurada após o anúncio de indicativo de greve nesta segunda, a SEEC reforçou posicionamento já encaminhado à TRIBUNA DO NORTE na semana passada, de “diálogo com a categoria”.

Questionada, a pasta não informou se uma nova proposta será apresentada até a próxima sexta-feira para tentar evitar a greve. “A SEEC segue com o diálogo aberto com o Sinte. A pasta informa que a mesa de negociação para implementação do reajuste do piso do magistério é permanente e espera que um acordo com a categoria seja firmado. Novas propostas serão apresentadas conforme o avanço das negociações”, informou a Secretaria, por meio de nota.

“Vamos dar ciência, através de ofício, do indicativo aprovado e estamos com assembleia marcada para o próximo dia 3 de março, quando a greve será deflagrada. Iremos aguardar que o Governo convoque a comissão eleita em assembleia para discutir o tema e esta comissão, com certeza, vai externar, junto com a direção do Sindicato, todo o sentimento da categoria, que é de uma greve por tempo indeterminado se as negociações não avançarem”, disse Fátima Cardoso, do Sinte/RN.

Os professores da rede estadual também deflagraram uma greve neste mesmo período do ano em 2022, em razão de desentendimentos sobre a implementação do piso. A greve durou 18 dias, entre 14 de fevereiro e 4 de março e paralisação foi encerrada depois que o governo assegurou o pagamento do novo percentual até o mês de dezembro. A proposta contemplou o reajuste dos salários dos professores que estavam abaixo do piso 2022 no mês de março, com efeito retroativo a janeiro.

Informações: Tribuna do Norte - Via https://santacruz98fm.com.br

Anatel libera operação de estações de 5G em mais 14 cidades do RN

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a partir desta segunda-feira (27) o licenciamento e ativação das estações de 5G - na faixa de 3,5 GHz - em mais 14 cidades do Rio Grande do Norte.

Assim, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar a agência a ativação. Ao todo, no Brasil, a liberação foi para 347 municípios.

Para cada município, as prestadoras precisam adequar uma quantidade mínima de estações a ser implementadas nos prazos do edital ou conforme estratégias de cada uma.

Os municípios do RN que tiveram a liberação são:

Arez (2 estações mínimas)

Bom Jesus (1 estação)

Ceará-Mirim (9 estações)

Extremoz (4 estações)

Goianinha (3 estações)

Ielmo Marinho (2 estações)

Macaíba (10 estações)

Maxaranguape (2 estações)

Monte Alegre (3 estações)

Nísia Floresta (3 estações)

Parnamirim (33 estações)

São Gonçalo do Amarante (13 estações)

São José de Mipibu (6 estações)

Vera Cruz (2 estações)

A Anatel ressaltou, no entanto, que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de 5G nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.

Além dessas cidades, no RN, Natal já tinha tido o licenciamento e a instalação da estações 5G liberadas no ano passado e o sinal começou a ser liberado em setembro.

Há ainda outros 18 municípios do RN com planejamento aprovado até junho deste ano:

Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Grossos, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Tibau, Baía Formosa, Brejinho e Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tibau do Sul e Vila Flor.

Pix e declaração pré-preenchida garantem prioridade na restituição

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base o ano de 2022. O período de entrega será entre 15 de março e 31 de maio. Para facilitar a entrega do documento, a Receita fez, neste ano, algumas mudanças, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega.

A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas.

O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave PIX, desde que a chave seja o CPF do cidadão. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo PIX, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF.

“São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal.

Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar

Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. “Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada”, disse.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida já é disponibilizada há algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poderá ser feita desde o primeiro dia de entrega das declarações. O modelo é de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos níveis ouro ou prata.

Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

Para 2023, outra novidade é que também estarão na declaração pré-preenchida informações sobre compra de imóveis da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sobre doações efetuadas e informadas pelas instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos bancários e de fundos de investimento.

A Receita ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos, ou que não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário anterior.

Outra novidade para este ano é a autorização de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita. O recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores e tem como alvo grupos familiares pequenos, em que uma pessoa faz as declarações de outros membros da família, por exemplo.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Três suspeitos de roubo a lotérica são presos e polícia recupera quase R$ 28 mil no RN

Três pessoas suspeitas de participar de um roubo a uma casa lotérica de Currais Novos, no Seridó potiguar, na última sexta-feira (24), foram detidas pela Polícia Militar na tarde deste sábado (25).

A Polícia Militar ainda informou que conseguiu recuperar R$ 27,9 mil, mas não informou o total roubado do estabelecimento.

Após o assalto na tarde da sexta (24), a Polícia Militar informou que realizou diligencias em Currais Novos e, com as informações levantadas, chegou a duas pessoas suspeitas.

Um dos suspeitos que estava na cidade é de Natal e assumiu a autoria de forma direta. Segundo a polícia, ele confessou ter roubado o malote com uma arma de fogo calibre 32 e de ter rompido sua tornozeleira eletrônica.

Após o levantamento com a documentação, a polícia verificou que havia um mandado de prisão aberto contra ele, pela prática de roubo.

O suspeito ainda confessou que o tinha mandado parte do dinheiro roubado para Natal, por meio de sua esposa. Militares do 4º Batalhão da PM foram acionados e conseguiram localizar a mulher na capital potiguar. Ela foi detida e entregou aos policiais R$ 27,9 mil.

O segundo envolvido detido na cidade de Currais Novos foi apontado como um dos responsáveis em fazer o levantamento das informações e dar cobertura para que o crime ocorresse.

Segundo a polícia, as investigações ainda continuam para tentar identificar um outro indivíduo que participou da ação e que conduzia a motocicleta no momento do roubo.

Informações: g1 RN

OMS confirma surto do vírus de Marburg, um dos mais letais do mundo

A OMS (Organização Mundial da Saúde) convocou na terça-feira (14) uma reunião de urgência para tratar do surto do vírus de Marburg na Guiné Equatorial, que já provocou a morte de nove pessoas e obrigou o país africano a declarar estado de alerta sanitário. 

Da mesma família do ebola, o vírus é um dos mais perigosos do mundo. A taxa de mortalidade dos infectados é de, em média, 50%, mas pode chegar a 88% dependendo da variante do vírus e dos cuidados de saúde prestados ao doente.

Em um comunicado enviado à agência de notícias Lusa, o Ministério da Saúde da Guiné Equatorial diz ter detectado uma "situação epidemiológica atípica" em distritos de Nsok Nsomo, depois da morte de pessoas com sintomas de febre, fraqueza, vômitos e diarreia com sangue. 

O vírus foi confirmado por meio de amostras enviadas para análise no Senegal. Até o momento, as autoridades já relataram nove mortos e 16 casos suspeitos, dos quais 14 são assintomáticos e dois têm sintomas leves. Além disso, 21 pessoas estão em isolamento e sob vigilância por terem tido contato com os mortos, e outras 4.325 estão em quarentena em suas casas. As mortes ocorreram entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro.

O vírus de Marburg

O vírus de Marburg causa febre hemorrágica e é transmitido por morcegos a primatas e seres humanos. Entre humanos, o contágio ocorre por meio de fluidos corporais de pessoas infectadas ou por superfícies e materiais, como roupas de cama. O vírus leva o nome de uma pequena cidade alemã às margens do rio Lahn, onde o vírus foi documentado pela primeira vez, em 1967.

Caixa Econômica Federal confirma fim do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão definitiva da concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família.

Novas contratações já haviam sido suspensas pelo banco em janeiro para revisão de critérios. Os estudos foram concluídos e "o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio".

"Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)", destacou o banco em comunicado à imprensa.

Chuvas: chega a 57 o número de mortes na tragédia de São Sebastião

O governo do Estado de São Paulo atualizou para 57 o número de pessoas mortas em decorrência das chuvas no litoral norte paulista no último fim de semana: 56 em São Sebastião (SP) e uma em Ubatuba (SP). Foram identificados 47 corpos e liberados para o sepultamento: 16 homens adultos, 16 mulheres adultas e 15 crianças.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, há 15 pessoas internadas no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN), em Caraguatatuba (SP). O estado de saúde delas é estável. No total, 21 adultos e seis crianças foram atendidos no local, sendo que oito delas receberam alta hospitalar. O governo também contabiliza 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região do litoral norte de São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas visitou hoje (24) a reserva indígena Rio Silveira, em São Sebastião, na praia de Boraceia, área que também foi afetada pelos temporais. “Visitamos essa reserva indígena para prestar a nossa solidariedade e verificar se os mantimentos estão chegando. Vamos trabalhar na construção de uma nova ponte de concreto, reformar os prédios e levar equipamentos para reforçar o trabalho da comunidade. Continuaremos prestando todo o auxílio aos povos originários de Boraceia e do estado”, afirmou Tarcísio de Freitas.

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Banco do Brasil prorroga inscrições de concurso para 6 mil vagas

O Banco do Brasil prorrogou nesta sexta-feira (24) as inscrições do concurso público para o total de 6 mil vagas de escriturário, nas funções de agente comercial e de tecnologia — são 4 mil imediatas e 2 mil para formação de cadastro de reserva. O salário é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais. Os cargos exigem nível médio.

As inscrições deveriam se encerrar nesta sexta, mas, agora, vão até 23h59 do dia 3 de março de 2023, pelo no site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 50. As demais datas permanecem inalteradas.

Em nota a vice-presidente corporativo do BB, Ana Cristina Garcia, diz que o ajuste reforça o compromisso do BB com a inclusão.

Após revisão, mais 2,7 milhões de trabalhadores poderão receber o PIS/Pasep

Mais 2,7 milhões de trabalhadores poderão receber o abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano-base 2021, que começou a ser pago no último dia 15 de fevereiro. A Dataprev, empresa de dados do governo, iniciou novo processamento que vai possibilitar o pagamento para mais pessoas. Os resultados poderão ser consultados a partir de 5 de abril.

Têm direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 22 bilhões. O valor do abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber foram os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

A revisão, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, poderá beneficiar os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada por empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.

“Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador”, explica o ministério em nota.

Desde o ano passado, além dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) enviados pelas empresas, as declarações do e-Social também passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial.

A mudança permite a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores.

A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário do PIS/Pasep 2023 (veja abaixo).

Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril.

A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhado.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação: 

 • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; 

 • Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; 

• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;  

• Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. 

Pagamentos 

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021 aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento começou no dia 15 de fevereiro, para aniversariantes em janeiro e fevereiro, e seguirá até julho. Serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010.

Até o final do calendário serão disponibilizados abonos a 22,9 milhões de trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS, pagos pela Caixa, e outros 2,5 milhões com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 22 bilhões. 

O valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. 

O pagamento do abono salarial na Caixa é realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador tem conta corrente ou conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco, além de agências e lotéricas.

No Banco do Brasil, o pagamento do Pasep é realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.

Como consultar

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Informações: https://santacruz98fm.com.br/

Feriado de carnaval registrou 73 mortes nas rodovias federais, diz PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 73 mortes durante o feriado de carnaval nas rodovias federais de todo o país. Segundo a PRF, esse número é 32% menor do que o observado em 2022, quando 107 pessoas morreram nessas estradas.

“A imprudência foi decisiva em grande parte de ocorrências: dados preliminares indicam que, pelo menos, 19 pessoas morreram em colisões frontais, ocorridas durante ultrapassagens indevidas”, informa nota da PRF.

Do primeiro minuto de sexta-feira (17) até as 23h59 desta quarta-feira (22), foram registrados 1.085 acidentes. Os estados com maiores registros de acidentes foram Minas Gerais (162), Santa Catarina (117) e Paraná (102).

Os acidentes deixaram, além dos mortos, 1.260 pessoas feridas (26% a mais que em 2022), entre elas 260 em situação grave.

Infrações

A Operação Carnaval 2023 da PRF constatou 30 mil infrações por excesso de velocidade, 7.436 ultrapassagens indevidas, 5.816 documentações irregulares, 3.574 situações de equipamento obrigatório ausente e 3.438 condutores sem habilitação.

Cerca de 87 mil motoristas foram submetidos a teste de embriaguez e 2.371 haviam bebido antes de dirigir. Eles pagarão multa de R$ 2.934,70 e terão o direito de dirigir suspenso por um ano.

TJRN divulga editais de concurso público com 229 vagas; veja cargos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou nesta quinta-feira (23) os três editais do concurso público do Poder Judiciário potiguar, que oferece 229 vagas. Os editais estão no Diário da Justiça Eletrônico.

A banca, que será a Fundação Getúlio Vargas, havia sido divulgada em dezembro do ano passado. Em outubro, uma resolução autorizou a ocorrência do certame.

O concurso contemplará 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário: 32 para Analista Judiciário (nível superior) e 2 para oficial de Justiça.

São previstas ainda 35 para Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia de Informação, divididas da seguinte forma: 25 na área de Análise de Sistemas; 5 para Análise de Sistemas (Inteligência Artificial) e 5 para Análise de Suporte.

Além das vagas previstas nos editais, haverá formação de cadastro de reserva.

O último concurso para o TJRN aconteceu em 2002, há mais de 20 anos, sendo a última convocação feita em 2006. Os novos servidores ingressarão sob a égide do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022.

Via g1 RN  - Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Concurso da Polícia Militar já tem mais de 35 mil inscritos

Faltando pouco mais de um dia para o fim do prazo de inscrição, o concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte já tem mais de 35 mil inscritos, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), contratado para realizar o certame. São 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 para o Curso de Formação de Praças Músicos, totalizando 1.158 vagas.

As inscrições podem ser feitas até as 23 horas de quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023, pela internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”. O concurso terá sete etapas, seis delas eliminatórias: Exame Intelectual (Prova Objetiva); Exame de Habilitação Musical, no caso de Aluno Músico; Exame de Avaliação de Condicionamento Físico; Exame de Avaliação Psicológica; Inspeção de Saúde; Procedimento de Heteroidentificação (Negros), e Investigação Social.

O Exame Intelectual será realizado nas cidades de Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros no dia 26 de março. As demais etapas serão na cidade de Natal e poderão ocorrer em dias úteis, aos finais de semana ou feriados, exceto a investigação social.

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN. O prazo de validade é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Nos últimos quatro anos, o Governo do RN nomeou aproximadamente 2 mil agentes - entre PMs, Bombeiros, Policiais Civis e Peritos do ITEP -, ampliando o efetivo para melhorar a segurança pública do Rio Grande do Norte.

RESUMO

Total de vagas: 1.158

Curso de Formação de Praças: 1.128

Curso de Formação de Praças Músicos: 30

Inscrição: 22 de fevereiro de 2023, até as 23h

Taxa de inscrição: R$ 122,50

Data limite de pagamento das inscrições: 23/02/2023

Aplicação das provas objetivas: 26 de março de 2023

Prazo de validade: 2 anos

Informações: ASSECOM/RN

Padre Vicente festeja seus 49 anos e a permanência por mais 6 anos em Santa Cruz

A Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, recebeu nesta quinta-feira (16) um grande público para participar da Missa em Ação de Graças pelo aniversário de 49 anos do Padre Vicente Fernandes. O pároco de Santa Cruz festejou o seu aniversário de natalício e somou com a alegria da permanência na Paróquia por mais seis anos.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, confirmou nesta quinta a permanência do Pároco e Reitor da Paróquia e Santuário de Santa Rita de Cássia por mais seis anos, com a renovação da provisão canônima, ou seja, será o terceiro paroquiato do Padre Vicente na cidade.

Com grandes ações na estruturação da Paróquia de Santa Rita, considerada uma das mais bem administradas na Arquidiocese de Natal, o Padre Vicente ficará em Santa Cruz até 2029, e terá datas importantes como os 200 anos da construção da primeira Capela e o centenário de nascimento de Monsenhor Raimundo Gomes Barbosa, além da condução de novas edições da Festa de Santa Rita, que em 2022 ficou entre as maiores do Nordeste, além da maior procissão do RN.

Em seu agradecimento, o pároco lembrou que já fez muito pela estrutura da Paróquia, e agora é a vez de investir em formação dos agentes pastorais e fortalecer internamente os grupos da comunidade. "Já investimentos, mas vamos investir ainda mais em formação e no fortalecimento das nossas pastorais", disse o pároco de Santa Cruz.

Após a Santa Missa, o Padre Vicente recebeu na Casa Paroquial os coordenadores de pastorais, grupos, movimentos e serviços, além de familiares e amigos para um jantar de confraternização.

Fonte: http://www.ediponatan.com.br/

Inadimplentes podem perder a CNH e serem barrados em concursos públicos? Entenda a decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. Além disso, essas pessoas também podem ser barradas em concursos públicos, segundo a decisão.

O plenário do STF analisou uma ação do PT que questionava esse tipo de medida.

Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que a medida é constitucional.

Além da apreensão da CNH e do passaporte, os inadimplentes podem ser proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.

Exceções: as penalidades que foram decididas constitucionais pelo STF já existiam no Código do Processo Civil como forma de obrigar o pagamento de uma dívida. No entanto há exceções.

As medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança.

Além disso, devem atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Isso significa que precisam ser coerentes com a irregularidade cometida pelo inadimplente.

Quem usa a CNH para trabalhar, por exemplo, não pode ter o documento apreendido.

Para que alguém tenha o documento apreendido ou seja barrado de participar de concursos públicos, será necessária uma decisão da Justiça.

❌ Voto contrário: O único ministro do STF que votou contrário à decisão foi Edson Fachin.

Fachin entende que as medidas coercitivas só deveriam ser aplicadas nos casos de devedores de alimentos.

A advogada Alana Gazoli explica que os alimentos "são verbas destinadas à subsistência de uma pessoa, por exemplo, a pensão alimentícia devida pelo genitor ao filho, a pensão gravídica e a pensão para ex-cônjuge".

Via g1

Operação cumpre nove mandados de busca em investigação sobre duplo homicídio em Currais Novos, RN

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (16) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu nove mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre um duplo homicídio que aconteceu em Currais Novos, no Seridó potiguar, em 2019.

A operação Éris investiga a motivação do duplo homicídio, que teria sido uma briga entre vizinhos por causa da construção de uma parede.

Segundo o MP, o principal objetivo da ação é apurar o "envolvimento de algumas pessoas" no crime.

As investigações sobre o caso são comandadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Currais Novos.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos por promotores de Justiça e servidores do MPRN, com o apoio de 40 policiais militares.

O crime

Na madrugada de 9 de junho de 2019, Erivanaldo da Cruz Tavares e Francisco Gabriel da Silva Pessoa foram atingidos por tiros dentro da casa em que moravam no bairro Sílvio Bezerra de Melo, em Currais Novos.

Francisco Gabriel morreu no local. Erivanaldo, que era conhecido por Novo, chegou a ser socorrido, mas morreu ao dar entrada em um pronto-socorro em Natal.

"Segundo análise dos dados extraídos do celular de Erivanaldo, a construção de uma parede entre a casa dele e de um vizinho provocou brigas pessoais e trocas de ameaças pelo WhatsApp dias antes do homicídio. O nome da operação é uma alusão à Éris, que na mitologia grega era a deusa da discórdia", informou o MP.

O material apreendido nas buscas ocorridas nesta quinta-feira serão analisados pelo MPRN para aprofundar as investigações e auxiliar na elucidação no duplo homicídio.

O caso já vinha sendo investigado pela Polícia Civil, que concluiu um inquérito e remeteu o caso ao MP.

Via https://g1.globo.com/rn

Homem é morto após trocar tiros com a Polícia Militar em Santa Cruz; Polícia Civil faz operação contra o tráfico

Um homem foi morto após reagir a prisão e trocar tiros com a Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (15) em Santa Cruz.

Segundo informações da Polícia, um trabalho de investigação foi feito contra Gustavo Felício, que publicou vídeo em algumas redes sociais exibindo uma arma com insinuações.

A Polícia Militar foi ao local onde ele morava, no bairro Paraíso e, após cerco, o homem disparou diversas vezes com uma arma de fogo contra a Polícia, que revidou, e o homem foi alvejado e morreu ao dar entrada no Hospital Municipal Aluízio Bezerra.

A Unidade de Saúde ficou temporariamente fechada para proteção dos profissionais de saúde, nas já está com atendimento normalizado.

O corpo de Gustavo Felício será levado pelo ITEP para necrópsia.

POLÍCIA CIVIL EM OPERAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS

Já a Polícia Civil faz operação contra o tráfico de drogas em Santa Cruz.

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (15).

A operação acontece em várias partes do estado e os detalhes serão divulgados ainda hoje (15).

Informações: http://www.ediponatan.com.br/

DPU, MDS e AGU assinam acordo por reestruturação do Cadastro Único

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram, ontem (13), um acordo judicial para a reestruturação e o fortalecimento do Cadastro Único. A atualização da ferramenta vai permitir que o cidadão que atenda aos requisitos para determinado programa e não está tendo seu direito garantido, possa receber o benefício.

“Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, aponta o ministro Wellington Dias. “Hoje celebramos a assinatura, mas todos nós sabemos que temos milhões de pessoas que, imediatamente após esse acordo, terão as portas abertas para a gente trazer para dentro do programa social”, completou o chefe do MDS.

O acordo foi possível a partir da ação da DPU, de 2020, que questiona a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único durante a pandemia de Covid-19; a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no SUAS; a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade; e o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.

Thales Treiger, defensor público federal, destacou o caráter emergencial da ação. “Vejo que o time que está trabalhando aqui entendeu o propósito da ação: propósito emergencial. Foi vista a necessidade de fazer a atualização de forma racional, preparada, consciente do tamanho do problema enfrentado”.

A reconstrução do Cadastro Único, que é a porta de entrada para 32 programas sociais do Governo Federal, começou com um grande processo de articulação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de forma intersetorial vai ser garantida a partir do documento assinado entre as partes. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, pondera que o acordo foi possível devido ao diálogo.

“Nós não estamos tratando só de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. Nós estamos falando de vidas, de pessoas que precisam muito do amparo do Estado. O efeito do que estamos fazendo é muito grande. E essa capacidade de entendimento, a busca do diálogo é uma marca do nosso presidente e ela perpassa toda a gestão do nosso governo”, disse o ministro da AGU.

Cabe ao MDS, como parte do acordo assinado, retomar a articulação com municípios e estados, esclarecendo-os e apoiando-os para as atividades de cadastramento e atualização cadastral. Isso significa voltar a preparar e capacitar os milhares de cadastradores e entrevistadores em todos os municípios e as demais atividades de apoio técnico paralisadas.

De forma emergencial, o Ministério vai repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados, entre março e abril de 2023, para auxiliar na reestruturação da rede SUAS, possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais. Nesta ação, o olhar será especial nos grupos de população em reconhecido grau de extrema vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, povos indígenas e crianças submetidas ao trabalho. Também serão capacitados 12 mil agentes nas 12 unidades do SUAS no país para aprimorar a capacidade de atendimento da assistência social.

Outro ponto do acordo é que o MDS irá disponibilizar novas funcionalidades no aplicativo do Cadastro Único para que as pessoas que nele ingressaram de forma incorreta, cadastrando-se isoladamente, ainda que morem com suas famílias, possam solicitar o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada, seguida de nova inclusão da família de forma correta. Ainda haverá no aplicativo a opção de desligamento voluntário.

Leia, aqui, o documento na íntegra.

Imposto de Renda terá prazo maior neste ano; veja datas

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 (referente ao ano-base 2022) foi ampliado neste ano e vai até 31 de maio. O tempo para este procedimento costumava, até o ano passado, a terminar em abril. Com a extensão, contribuintes terão de 15 de março até o final de maio para apresentar sua documentação.

A declaração pré-preenchida é oferecida ao contribuinte a partir do que é informado em outro tipo de documento: a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao órgão até o final de fevereiro.

Os dados da Dirf, fornecidos por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde, são processados e, em seguida, utilizados para o preenchimento prévio das declarações de pessoas físicas.

De acordo com o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a declaração pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte.

"Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegará à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados", acrescentou o supervisor do IR.

Declaração pré-preenchida

A opção de declaração pré-preenchida existe desde 2014, mas era necessário ter certificado digital para utilizá-la, o que restringia o número de usuários. No ano passado, a declaração pré-preenchida pôde ser utilizada por todos os contribuintes com conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

Esse tipo de declaração possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.

Para oferecer a declaração pré-preenchida ao contribuinte, são utilizados:

🏢 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de pessoas jurídicas pagadoras;

🏠 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de empresas do ramo de imóveis;

🏥 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de prestadoras de serviços de saúde;

Informações do contribuinte fornecidas no ano anterior.

Em 2022, a Receita Federal lembrou ao contribuinte que era de sua responsabilidade a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, "devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso".

Informações: g1

Comissão de Vereadores do Trairi formam o Projeto Água para Todos

O município de Santa Cruz foi sede de uma reunião entre os presidentes de Câmaras da região do Trairi para discutirem soluções para o abastecimento hídrico nas cidades que compõe a Adutora Monsenhor Expedito.

Com a presença dos presidentes e representantes dos seus municípios: Lajes Pintadas através de Joviano Daniel, Coronel Ezequiel com Kênia Farias, São Bento do Trairi com Eduardo Bezerra, São Paulo do Potengi com Geraldo Cunha, Campo Redondo por Victor Souza, e Jaçanã com Victor Nascimento.

Uma comissão formada para seguir com o projeto, chamado Água para Todos, com sugestão da presidência por Fábio Dias, de Santa Cruz. O projeto prevê reuniões nos municípios, discutindo soluções locais, na sequência audiências com o Senador Rogério Marinho, ex-Ministro do Desenvolvimento Regional, e visitas técnicas a CAERN, e buscar soluções junto ao Governo do Estado, através da Governadora Fátima Bezerra.

De Santa Cruz, participaram da reunião os vereadores Fábio Dias, que presidiu a reunião, além de Erivan Justino, Tarcísio das Horteiras, Talita Mariele, Nayara Fonseca e Zuleide Guilherme.

A culminância do projeto é uma audiência pública, em Santa Cruz, reunindo autoridades públicas, lideranças e a população em geral.

Via http://www.ediponatan.com.br/

Prefeitura de Santa Cruz convoca mais 05 candidatos aprovados no último concurso público realizado no município

A Prefeitura de Santa Cruz divulgou um novo edital convocando mais 05 candidatos aprovados no último concurso público realizado no município que proveu vagas efetivas para o quadro de pessoal da administração municipal.

Os convocados são para os cargos de Professor e Técnico de Enfermagem.

Para o cargo de Técnico de Enfermagem foi convocada ANA CAMILA OLIVEIRA DA COSTA.

Para o cargo de professor de Língua Portuguesa foi convocado FAGNER KARIELLE DA SILVA. Para professor Pedagogo, as convocadas foram os seguintes: MARIA DAS VIRGENS CUNHA DO NASCIMENTO SILVA, JAQUELINE SANTOS DINIZ SILVA e ROZANGELA MARIA DE ANDRADE.

Os candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, situada à rua Alfredo Lima, nº 136, Centro, Santa Cruz/RN, para apresentação da documentação, efetivação do contrato e posse imediata, no horário de 08h às 11h e das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e, excepcionalmente, na sexta-feira das 08h às 11h, no prazo que vai dos dias 14 a 28 de fevereiro de 2023.

O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br).

Rio Grande do Norte tem 657 casos notificados de dengue em 2023, diz Sesap

O Rio Grande do Norte teve um total de 657 casos de dengue notificados no estado entre janeiro e o dia 5 de fevereiro deste ano.

O dado está no Informe Epidemiológico de Arboviroses, que foi divulgado nesta segunda-feira (13) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap).

Do casos notificados, 78 casos foram confirmados e há ainda 597 casos considerados prováveis. Outros 60 casos foram descartados e nenhum óbito confirmado - duas mortes estão sendo investigadas.

Segundo a Sesap, a incidência apresentada foi de 16,77 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Chikungunya

Foram notificados nesse mesmo período 274 casos de chikungunya, sendo confirmados 18 casos e outros 256 casos considerados prováveis. Foram descartados também 13 casos e não houve nenhum óbito confirmado.

Segundo o boletim da Sesap, a incidência foi de 7,20 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Zika

O boletim apontou ainda que foram notificados 62 casos da zika, sendo confirmado 1 caso e tendo outros 59 casos considerados prováveis, 3 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 1,66 casos prováveis por 100.000 habitantes.