O município de Santa Cruz tem um novo código tributário aprovado no plenário da Câmara de Vereadores no final do semestre passado.
Entre as principais mudanças que existe no código, uma delas vai beneficiar diretamente o Micro Empreendedor Individual, categoria de empresário que tem rendimento mensal em sua empresa de até R$ 60 mil.
Com a nova lei municipal, o microempreendedor em Santa Cruz fica isento de pagar o alvará de funcionamento. No código tributário anterior, este tipo de categoria era obrigado a pagar o valor de R$ 50,00 anuais para funcionar regularmente.
O novo código tributário do município altera, principalmente, taxas de serviços que são praticadas no município, utilizadas pela população, de forma individual, de forma mais rara e buscar dar uma maior justiça no pagamento de tributos para quem tem mais bens.
As mudanças no novo código tributário de Santa Cruz entram em vigor no ano de 2018 e busca corrigir algumas leis que regem no município desde o ano de 1993, quando o código tributário original foi instituído.
http://www.radiosantacruzam.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário