O pedido de restituição para quem pagou o DPVAT 2020 com valores mais altos será feito pela internet, informou a Seguradora Líder, empresa gestora do seguro obrigatório, nesta sexta-feira (10). O recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira (15).
Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirmou a gestora do DPVAT.
Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.
Entenda o 'vai e vem' DPVAT
-Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
-O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
-Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";
-Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
-A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
-No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
-Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
-No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;
Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT.
Como pedir o ressarcimento?
A Seguradora Líder disse que a restituição poderá ser solicitada a partir do próximo dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Às 14h do dia 10 de janeiro, o site estava fora do ar.
De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
-CPF ou CNPJ do proprietário;
-Renavam do veículo;
-E-mail de contato;
-Telefone de contato;
-Data em que foi realizado o pagamento maior;
-Valor pago;
-Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.
A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.
"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?
Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Frotas de veículos
Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Veja os valores do DPVAT 2020:
-Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
-Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
-Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
-Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
-Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
-Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
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