A Assembleia Legislativa vai aprovar o projeto de Lei que restabelece a gratificação de produtividade aos ocupantes de cargos comissionados da Secretaria de Saúde. O benefício eliminado por ocasião da aprovação da Lei 10.203, que garantiu o aumento da remuneração dos detentores de cargos em comissão da administração direta, autarquia e fundações. O parecer favorável veio do deputado Tomba Farias (PSB).
Segundo o parecer, a reimplantação da gratificação nos contra cheques dos servidores da saúde será retroativa ao dia 1 de agosto.
Com a aprovação da lei que garantiu o aumento da remuneração dos cargos comissionados em geral, o governo tirou a produtividade dos funcionários da Saúde.
“O governo deu o aumento com uma mão e tirou a produtividade com a outra. Teve servidor que ganhou aumento de R$ 1.000,00 e perdeu R$ 1.300,00 de gratificação; ou seja, teve um decréscimo do salário”, explicou.
O parlamentar destacou ainda que o seu parecer foi favorável ao retorno do pagamento da produtividade, já que o benefício é pago com verba do governo federal e em nada vai afetar as finanças do Estado. “Além disso, trata-se de uma questão de justiça, pois são esses comissionados que mais trabalham e produzem”, finalizou.
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