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| FD/Rio Grande do Norte |
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 12 de agosto deste ano, o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) pede a declaração de inconstitucionalidade de lei que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará, alegando maus tratos aos animais.
“O processo iniciou-se o julgamento com voto pela inconstitucionalidade da lei, pelo ministro Marco Aurélio, porém com dois votos pela constitucionalidade da lei pelos ministro Facin e Gilmar Mendes”, comentou Leonardo Dias, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ).
Segundo Leonardo, a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) foi criada para evitar justamente os casos de abusos e maus tratos contra os animais. “Criou-se o Regulamento Nacional de Vaquejada, e com ele nos colocamos diversas regras que visam proteger os animais, como impedir o animal de se apresentar cortado ou com qualquer sangramento aparente; impedir que o vaqueiro utilize de ferramentas como arreio, esporas e chibatas de forma abusiva, sendo punido por isso” explicou.
A Lei Estadual nº 15.299/2013, editada pelo Ceará, buscou regulamentar a prática como “manifestação desportiva e cultural” no Estado. No entanto, para a PGR, depois que foi profissionalizada, passou a oferecer riscos aos animais, uma vez que os bovinos ficam enclausurados antes de serem lançados à pista, "momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão".
A vaquejada é uma competição onde dois vaqueiros correm a galope cercando o boi, o qual tem sua cauda tracionada e torcida para ser derrubado. A prática pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, estabelecendo-se, portanto, lesões traumáticas com o comprometimento da medula espinhal.
A seguir, trechos da entrevista do Leonardo Dias, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), às jornalistas Gerlane Lima e Ohara Oliveira:
GL - Hoje já existem regras que garantem a promoção do esporte com segurança e sem maus tratos?
LD - Já existem e já são aplicadas. Inclusive a coordenadoria do Ministério Público que acompanha a parte ambiental no Pernambuco, resolveu fazer uma inspeção na tradicional vaquejada do Rufina Borba, e lá constatou a inexistência de maus tratos aos animais. E a partir daí, foi emitido uma nota técnica para que os donos de parques fossem chamados para firmarem termos de ajustamento de conduta para seguir as regras da ABVAQ ou da ABQM.
OO – O que representa a vaquejada, no que diz respeito à geração de empregos e questão econômica aqui no Rio Grande do Norte?
LD - A vaquejada tem mais publico que o futebol, considerando o público presencial. No RN, nos temos o maior circuito de vaquejada amador, e temos o mais tradicional da ABQM de vaquejada, juntos, esses dois circuitos distribuem em torno de R$ 2 milhões durante o ano. Além disso, segundo dados de uma pesquisa da esalq em 2007, constatou que a vaquejada emprega mais que a indústria automobilística.
GL – Produtores de eventos são obrigados a terem um veterinário?
LD - O promotor do evento precisa ter um veterinário 24h, como responsável técnico, para acompanhar o boi, o cavalo, para acompanhar toda a movimentação. Os bois são tratados e é exigido que eles tenham alimentação e água durante 24h e também é exigido que o animal tenha um peso mínimo para participar.
OO – Diante dos dados econômicos passados aqui, caso o STF decida pela inconstitucionalidade, como fica a situação econômica?
LD – A situação fica complicada. Porque a declaração de inconstitucionalidade da lei implica em jogar toda a essa atividade esportiva, cultural e econômica na marginalidade. Então, imediatamente nos vamos ter perdas de empregos. Aqui no RN, só em leilão, nos temos uma movimentação financeira em torno de R$ 15 milhões de reais por ano, com cavalos de vaquejada. Vamos ter perdas em Haras, fabricas de rações e nos próprios parques de vaquejada.
Fontehttp://www.nominuto.com
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